Protesto contra “calote”. Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo.
A direção do principal sindicato que representa funcionários públicos ligados ao governo do Paraná, a APP-Sindicato, soltou nota nesta quinta-feira criticando a aprovação do que chama de “calote” aos servidores, aprovado pela Assembleia Legislativa.
Por 34 votos a 18, nesta terça, os deputados estaduais aprovaram a proposta do governo Beto Richa (PSDB) de adiar sem data o pagamento do reajuste ao funcionalismo. Uma lei de 2015 garantia a reposição da inflação mais 1% de ganho real em janeiro.
O governo do estado diz que não tem como pagar isso em 2017, e fez aprovar a nova lei. A oposição promete ir à Justiça (como já fez anteriormente) para anular a votação e garantir o pagamento. O segundo turno da votação será nesta quinta-feira.
A nota da APP, sindicato dos professores da rede estadual de ensino, diz que o governo agiu de maneiras “autoritária” e que se recusou a dialogar com os sindicatos. E informa que os funcionários também pretendem ir ao Judiciário para garantir o seu reajuste.
Nota da direção estadual da APP-Sindicato
O calote anunciado pelo governador Beto Richa (PSDB) foi confirmado na noite da última terça-feira (22). 34 deputados(as) aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com emendas que prejudicam os 300 mil servidores(as) do Estado.
Sequer as progressões e promoções prometidas com a medida a cerca de 80 mil servidores(as) estão garantidas, pois dependem dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da disponibilidade financeira do Estado, segundo a emenda aprovada.
A reposição da inflação, assim como as carreiras que garantem progressões e promoções e melhoria do serviço prestado à população, foram conquistas históricas do funcionalismo público paranaense, inclusive garantindo em lei estadual o que a constituição federal já prevê: a recomposição dos salários com a aplicação de reajuste a partir do índice da inflação do ano anterior.
O que o governo do Paraná conseguiu aprovar ontem foi a suspensão (mesmo que temporária) desse direito ao reajuste.
O governador Beto Richa realiza, desde que assumiu o segundo mandato, um duro tarifaço que atingiu toda a população. Em novembro de 2014, aumentou impostos como IPVA e ICMS de milhares de produtos.
Em fevereiro de 2015, tentou destruir as carreiras e sequestrar os recursos da previdência dos(as) servidores(as) com um novo “pacotaço”. Porém, foi impedido pela mobilização dos(as) trabalhadores(as) que, inclusive, ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Os(as) deputados(as) só conseguiram entrar no prédio com um camburão da polícia, não conseguiram votar a proposta e aprovar a medida do governo que se viu obrigado a retirar os projetos. O governo, porém, manteve seu posicionamento de não conceder a data-base e de realizar uma reforma da previdência.
A intransigência do Poder Executivo culminou no “Massacre do Centro Cívico”, ocorrido em 29 de abril de 2015. Centenas de trabalhadores (as) feridos(as) num episódio que alcançou repercussão internacional.
Com a medida aprovada, o governo deixou de repassar somente naquele ano, cerca de R$ 1,8 bilhão à previdência estadual. Uma medida que atingiu todo o funcionalismo público do Paraná e que representou 70% dos valores do total de recursos arrecadados com o ajuste fiscal. A greve dos(as) servidores(as) ganhou mais adesão e a luta continuou pela manutenção da data-base.
Deputados(as), à revelia do governo que mantinha a decisão de não conceder reajuste, apresentaram uma proposta intermediária que mantinha o princípio do zeramento da inflação e garantia da data-base até 2018. O projeto foi aprovado por unanimidade na Alep e sancionado pelo governador.
Porém, este ano o discurso mudou. Mais uma vez Beto Richa deixa de cumprir compromissos firmados, inclusive perante o judiciário, e assume uma narrativa de que não é possível pagar o que deve aos(às) servidores(as). Ao seu lado, arrebanhou empresários através de suas entidades representativas como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação dos Agricultores do Paraná (Faep), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap), dentre outras.
O discurso alinhado é o do ajuste nas contas e que os(as) servidores(as) já recebem muitas vantagens e precisam dar a sua cota de “sacrifício” para a crise que vive o país. Não vemos, porém o empenho das mesmas entidades no combate à corrupção no Estado apoiando, por exemplo, operações como a Quadro Negro (que investiga desvios em obras nas escolas públicas do Paraná) e Operação Publicano (que investiga desvios na receita estadual). Essa, sim seria uma das formas de reforçar o caixa do Estado sem onerar a população e os serviços públicos.
A greve da educação foi deflagrada a partir do envio de emendas ao orçamento que retiravam direitos dos servidores(as). Tanto a paralisação dos(as) educadores como as ocupações de escolas que ocorreram recentemente expuseram, além da indignação em relação à MP 746 que altera o ensino médio, as mazelas da educação pública paranaense: falta de estrutura nas escolas, falta de profissionais, descaso do governo em relação às pautas dos(as) estudantes e dos(as) educadores(as).
Com o discurso de culpar partidos, sindicatos e movimento estudantil por sua incompetência, falta de diálogo e intransigência, o governador do Paraná optou por atacar qualquer movimento legítimo que se coloque contrário às suas medidas.
Servidores(as) de diversas categorias, na expectativa de busca de entendimento através do diálogo, a fim de garantir seus direitos, se dedicaram a construir saídas para que nenhum servidor(a) ficasse de fora da proposta de reajuste e pagamento de dívidas para o próximo ano.
Mais uma vez, o governo mostrou que não estava disposto a negociar. Em mais um ato autoritário, usou de seu poder e sua maioria na Alep para impor uma derrota aos(as) servidores(as) públicos(as).
A votação na tarde/noite desta terça expôs novamente ao Paraná um parlamento atrelado ao poder executivo. O alinhamento destes poderes contra a população e contra o funcionalismo põe em risco o futuro de milhares de paranaenses.
As entidades sindicais, dentre elas a APP-Sindicato, continuam na mobilização em defesa dos direitos de seus(suas) representados(as). Também buscaremos na justiça estadual e federal manter o que duramente conquistamos também com muita ação das categorias.
Além da indignação perante tamanho ataque aos nossos direitos, continua nossa disposição para a luta e resistência em tempos de duros ataques à classe trabalhadora. Não esmoreceremos. Estamos na luta!
Direção Estadual da APP-Sindicato
Siga o blog no Twitter.
Curta a página do Caixa Zero no Facebook.
