Na Justiça, existe o princípio de que, na dúvida, deve-se decidir a favor do réu. Na administração pública brasileira, fez-se uma adaptação: na dúvida, decide-se a favor do gasto. Há um adendo importante: pesa ainda mais a favor da despesa o fato de ela beneficiar os próprios agentes públicos. Depois, se alguém questionar, o responsável por autorizar a despesa anuncia sua suspensão e fica tudo por isso mesmo. Há método na desfaçatez.
A revelação de que um partido inexistente tinha direito a 11 funcionários na Assembleia Legislativa do Paraná ilustra o método com clareza. O Mobilização Democrática, que nunca chegou a ser criado, tinha como principal propósito burlar a lei. Seria a fusão do PPS com o nanico PMN, com o intento único de permitir que a legenda recebesse parlamentares sem que eles perdessem o mandato. É um jeito de angariar votos fingindo que a fidelidade partidária está sendo respeitada.
Agora, o repórter José Marcos Lopes revela que a Assembleia Legislativa do Paraná não só criou o MD por conta própria como forneceu funcionários para que a legenda inexistente não ficasse desamparada. Por mês, o truque representava um vazamento de R$ 96 mil nos cofres públicos. Por ano, seriam R$ 1,1 milhão, no mínimo, sem contar os direitos trabalhistas da moçada.
Mais do que o problema pontual, porém, o que a notícia traz a público é a necessidade de rever o próprio sistema de fornecimento de mão de obra para os deputados. Como assim um bloco com quatro deputados tem direito a mais 11 funcionários. Sabe-se qual é a intenção dos deputados ao querer manter essa estrutura: aumentam seu poder de fogo, garantem mais gente trabalhando para eles (inclusive no interior) sem tirar um tostão do bolso. Isso lhes dá uma vantagem imensa sobre qualquer outro candidato que tente disputar a eleição contra eles. São quatro anos de campanha bancados pelo erário.
Vamos supor que o número de funcionários de cada gabinete de deputado fosse necessário. Hoje, um parlamentar pode contratar até 23 funcionários. Claro que se poderia fazer um trabalho sério com muito menos gente, como provam exemplos de outros países. Com 300 homens o general Leônidas defendeu a civilização grega. Os deputados têm direito a mais de mil comissionados só para atender telefone e carimbar papéis. Mas, vamos lá. Que fosse justo esse número.
Mesmo assim, ao fazer uma simples composição entre duas legendas pequenas os deputados ganham direito a mais 11 funcionários. A mais R$ 1,1 milhão de dinheiro público. E se o serviço já era feito pelo exército particular de cada um, o que mais podem fazer esses servidores extras?
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