O colunista Celso Nascimento informa na edição desta quinta-feira da Gazeta do Povo que a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) entrou com um pedido oficial para que todos os juízes que trabalham no estado recebam auxílio-moradia retroativo relativos aos últimos dez anos.
Relembrando o caso: neste ano, o Tribunal de Justiça regulamentou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e determinou que cada magistrado (exceto os que vivem em residências oficiais ou são casados com outra pessoa que receba o benefício) têm direito a um acréscimo de 15% no salário. É um auxílio-moradia, em tese. Mas o juiz não precisa comprovar que gastou o dinheiro como moradia. Serve até para quem trabalha na mesma cidade em que já tem casa.
A novidade, segundo Celso, é que agora os juízes querem o retroativo. Pelas contas básicas, o juiz menos afortunado, de primeiro grau, que acaba de entrar na carreira, recebe hoje pouco mais de R$ 3 mil em “auxílio” (sempre entre aspas a partir de agora). Se usarmos esse valor para a conta, pensando em 600 magistrados (podem ser mais, mas o TJ não indica quantos receberão) e em 120 pagamentos retroativos, a conta chega a um valor impressionante.
Seria necessário que os cofres públicos desembolsassem R$ 216 milhões para quitar a “dívida” com nossos magistrados. Sem levar em conta que o insigne Ministério Público sempre pede isonomia nestes casos, o que elevaria a conta para espantosos R$ 432 milhões.
E quem decidirá sobre tudo isso? O Judiciário, claro. E, se houver dúvidas, há de se consultar o Conselho Nacional de Justiça, controle externo dos juízes. Que, claro, é composto de magistrados também.