Bancada da bala quer presunção de legítima defesa para policial que matar

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Apesar de todas as denúncias de abuso por parte de policiais militares e do número absurdo de mortes causadas “em confronto”, há políticos que querem tornar ainda mais difícil a punição de agentes que atirem desnecessariamente na população.

Projeto de lei do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) que tramita na Câmara determina que sempre que um policial matar alguém fica presumido que foi por legítima defesa. E isso só se inverterá caso haja prova cabal contra ele.

Hoje o que acontece é o contrário – aliás, como acontece em todo lugar e em todos os outros casos no Brasil. Investiga-se antes e só depois decide-se se o sujeito é culpado ou inocente. Parece óbvio que deva ser assim? Não para o deputado, líder da “bancada da bala” na Câmara.

“Os servidores de segurança pública se veem obrigados a cumprir uma série de exigências legais para o porte e emprego de arma de fogo, já os delinquentes agem completamente fora dos ditames legais, causando embaraços judiciais e riscos à saúde e à vida das pessoas”, diz Fraga.

E diz mais: “A condição daquele que se comporta na clandestinidade torna-se mais cômoda, gerando ônus ao servidor público”. As declarações foram dadas à Agência Câmara.

“Não se trata de licença para atirar e matar. Não, em absoluto. Desarmado o cidadão de bem, resta tratar com rigor aquele que não se submete ao ordenamento jurídico vigente, enfrentando, confrontando e desafiando o poder público”, diz a justificativa do projeto.

Pondo o projeto em contexto, é preciso lembrar que no Paraná, por exemplo, foram quase 200 mortes causadas pela polícia em 2015, que se investiga um possível grupo de extermínio formado por policiais, que um quarto das mortes em São Paulo são causadas pela polícia,  que agentes públicos são suspeitos de uma chacina com 19 mortes em SP, e que no Rio de Janeiro a polícia matou 8 mil pessoas em uma década.

Tudo isso, pela nova lei sugerida, presumivelmente agindo em legítima defesa.

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