Biografia de Claudia Leitte receberá R$ 355 mil via Lei Rouanet. São R$ 177 por exemplar

O Diário Oficial da União informa na edição desta quarta-feira que a jornalista Juliana Gonzalez poderá captar até R$ 355 mil via Lei Rouanet para escrever um livro sobre a cantora Claudia Leitte.

O caso serve para levantar mais uma vez o debate sobre o financiamento de produtos culturais que são comercialmente viáveis. Em outras ocasiões, já surgiram notícias que causaram debate semelhante, como filmes de artistas populares e o famoso projeto de Maria Bethânia que pedia R$ 1 milhão para que ela lesse poemas de Fernando Pessoa on-line.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União deu seu parecer sobre o caso, determinando que apenas sejam investidos recursos públicos de lei de incentivo em empreendimentos que não tenham potencial comercial evidente. A decisão tinha relação com o caso do Rock in Rio.

O tema causa divergências. A Gazeta do Povo, em editorial, defendeu que o dinheiro pode ser usado para eventos comercialmente viáveis, dando como argumentos a incerteza da viabilidade e também o texto da lei, que não prevê esse critério. Corre-se o risco de aparelhamento da lei, decidindo que o critério de mérito vale – e encaixando-se nele apenas quem interessa.

Riscos sempre há. E o aparelhamento seria típico do Estado brasileiro, que sempre financiou os amigos mais do que os outros. No entanto, é preciso definir qual é o espírito das leis de incentivo. E parece claro que a renúncia fiscal não deve ser usada me todos os  casos.

A biografia de Claudia Leitte tem tudo para vender bem. E num Estado com tantos problemas básicos de saneamento, saúde e educação, deveria haver mecanismos que impedissem, sim o gasto de recursos com projetos que, além de comercialmente viáveis, parecem ter pouco mérito para se dizer que acrescentem algo valioso à cultura nacional.

As leis de incentivo deveriam servir para ajudar o país a fomentar projetos inovadores ou de baixo potencial comercial mas que sejam de interesse cultural – preservação de patrimônio, história, projetos para artistas iniciantes ou que direcionam seu trabalho para áreas pouco comerciais, como a música erudita, por exemplo.

Nada contra Claudia Leitte. O problema é saber como usar o escasso recurso que é o dinheiro do contribuinte.

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