Câmara pode ter de votar de novo projeto que beneficia ONG de direitos dos gays

Colaboração de João Guilherme Frey:

A vereadora Professora Josete (PT), protocolou um recurso contra decisão do presidente da Câmara Municipal, Aílton Araújo, de ter colocado em votação na sessão plenária de segunda-feira (7) o projeto de lei que concedia o título de utilidade pública ao Grupo Dignidade.

O projeto que daria o título à ONG que trabalha com direitos na área da promoção da cidadania LGBT foi derrotado em votação na CMC. Entretanto, segundo o recurso protocolado por Josete, o projeto não poderia ter sido colocado na pauta da sessão.

Na justificativa, a parlamentar alega que durante a votação em primeiro turno do projeto, ficou decidido pelos vereadores que ele voltaria a ser votado depois de 25 sessões, contudo, a votação da última segunda-feira aconteceu 21 sessões após a deliberação e adiamento.

Até as 17 horas desta terça-feira, o requerimento de Josete estava previsto para ser analisado pelos vereadores na sessão desta quarta-feira, mas no fim da tarde o pedido foi redirecionado para análise das comissões da Casa.

Pelo desrespeito ao prazo aprovado em plenário, Josete pede a nulidade da votação, alegando que uma decisão da presidência não pode passar por cima de uma deliberação do conjunto de vereadores.

Siga o blog no Twitter.

Curta a página do Caixa Zero no Facebook.