O Superior Tribunal de Justiça deu mais uma decisão importante para os casais gays brasileiros. Dois homens entraram no tribunal pedindo que se aceitasse a união estável deles. As instâncias inferiores haviam negado o pedido dizendo que não havia razão para isso: eles (os dois homens) já tinham em mãos um documento de sociedade de fato dando conta da divisão de patrimônio. O resto seria redundante, decidiram os juízes.
Precisou a ministra Nancy Andrighi analisar o processo para dizer que não. Que a sociedade de fato trata apenas de questões econômicas e que o desejo do casal era outro: era o de constituir uma família. E que o próprio STJ já reconheceu que, goste-se ou não, o Brasil dá esse direito aos homossexuais exatamente no mesmo termo que dá aos heterossexuais.
A decisão é importante não só para as partes desse caso, mas para ajudar a acabar com um preconceito que existe nesse assunto. Muita gente acha que os gays querem se casar ou ter uniões estáveis reconhecidas meramente em função da herança ou de assuntos econômicos. É reduzir o caso de uma maneira absurda. Já vi gente dizendo, por exemplo, que não é preciso casamento gay: basta mexer na lei de heranças.
Mas por que seria assim? Será que quando um homem e uma mulher se casam estão pensando meramente no dinheiro um do outro? Ah, mas existe a questão dos filhos. Ok, então é a isso que se resume? Dinheiro e filhos? Claro que não! O casamento e a união estável dão reconhecimento público a uma união, são uma mostra de afeto e de laços amorosos. E isso não são sós heterossexuais que desejam.
Na ânsia de negar o direito aos gays, os defensores do casamento exclusivamente para os héteros acabam diminuindo a importância do próprio casamento, reduzindo-o a algo que ele não é. Precisa vir o Judiciário para consertar a confusão.
