O governo Cida Borghetti conseguiu nesta semana uma vitória importante na Assembleia que pode garantir repasses de verbas para prefeitos às vésperas das convenções. A oposição diz que o projeto de lei autorizando a transferência de recursos pode facilitar desvios de dinheiro.
Todo o dinheiro terá de ser repassado até o dia 7 de julho, prazo em que a lei eleitoral interrompe esse tipo de transferência. Pelas contas do governo, serão distribuídos mais de R$ 100 milhões para mais de 300 municípios do Paraná
A proposta, apresentada por três deputados estaduais, foi aprovada por 33 a 18 nesta terça, em regime de urgência. A segunda votação deve acontecer já na quarta. A bancada de Ratinho Jr., contrária ao projeto, foi derrotada com uma facilidade inesperada.
O projeto prevê que os repasses de convênios possam ser feitos temporariamente sem os mesmos critérios usados em períodos não-eleitorais. Pela regra excepcional, os prefeitos poderiam, receber 20% de orbas e 100% de compras de bens com uma burocracia menor.
No caso de obras, por exemplo, ao invés de haver o pagamento só após a medição (ou seja, só depois de o fiscal ver que a obra foi de fato executada até determinado ponto), serão liberados 20% mediante a publicação resumida do contrato de trabalho.
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Para os adversários de Cida, isso é uma maneira de facilitar a transferência de verbas em época de eleição, o que ajudaria a cooptar prefeitos e a usar obras como moeda de troca na campanha. Além disso, sem a medição, haveria maior chance de desvios.
Líder do governo, Pedro Lupion diz que a oposição está errada e que o interesse é apenas de não paralisar as obras. Quanto a fiscalização, Lupion diz que não será problema, já que as medições serão feitas.
Na semana passada, a bancada de Ratinho conseguiu evitar que o governo aprovasse regime de urgência para o projeto. PSD e PSC esvaziaram o plenário e derrubaram o quórum. Nesta semana, porém, o governo contornou o problema e aprovou a urgência.
