Projeto proíbe cobrança de estacionamento em shoppings e grandes comércios de Curitiba

O vereador Mauro Ignácio (PSB), apresentou na Câmara uma proposta que prevê a proibição de pagamento nos estacionamentos de grandes comércios de Curitiba, como shoppings e mercados. Segundo o projeto, as vagas que já são exigidas na construção pela prefeitura devem ser gratuitas por um período de 90 minutos. Isso independente se houve consumo ou não no estabelecimento. Depois de 90 minutos o comércio pode cobrar as taxas que aplica normalmente. As vagas extras disponíveis também estariam sujeitas a cobrança normal do estabelecimento.

A lei exige que construções de grande impacto, como shoppings, tenham um número mínimo de vagas de estacionamento, justamente para amenizar problemas que seriam causados na região. Hoje, embora as vagas sejam obrigatórias, elas podem ser usadas para exploração comercial.

Mudança

Projetos parecidos já foram apresentados por outros vereadores em mandatos anteriores, mas não deram certo. Mauro Ignácio diz que “dessa vez será diferente”. “O foco é a lei municipal”, diz ele. As tentativas anteriores eram embasadas no consumo: se o cliente comprovasse que consumiu não precisaria pagar o estacionamento. Esse tipo de proposta de isenção é prerrogativa dos deputados por isso, segundo o vereador, é mais difícil de ir adiante.

O projeto também pede que as vagas gratuitas sejam devidamente sinalizas e que 5% sejam destinas a pessoas idosas e com deficiência. Comércios com mais de 2.000 m² devem construir uma quantidade proporcional de vagas de estacionamento para conseguir o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras.

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