Collor manobra de novo para atrasar Lei de Acesso a Informações Públicas

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O senador Fernando Collor de Mello parece estar resolvido a protelar enquanto for possível a discussão sobre o projeto da Lei de Acesso a Informações Públicas. Nesta semana, arranjou mais um motivo para adiar a votação.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Collor já poderia ter posto em discussão o assunto há muito tempo. Nunca escondeu, porém, sua insatisfação com o projeto, que prevê o fim do sigilo eterno para documentos oficiais.

De acordo com a proposta, mesmo os documentos classificados pelo governo como “ultrassecretos” devem ser revelados ao públicos depois de 50 anos. Collor, assim como Sarney e alguns outros senadores, querem que tudo continue como hoje: em alguns casos, os documentos jamais seriam revelados.

Na semana passada, Collor pretendia evitar a votação ao dizer que estava esperando respostas sobre o tema do governo. Mandou um questionário ao Gabinete de Segurança Institucionalo (GSI) da Presidência perguntando sobre os possíveis riscos para o país da aprovação da lei.

O Planalto, que quer a lei aprovada logo, mandou as respostas em tempo recorde. Nesta semana, porém, Collor agiu de novo. Diz que considerou as respostas insatisfatórias e genéricas. E agora diz que só pretende colocar o tema em votação depois de fazer uma audiência pública sobre o tema.

Na audiência, pretende ouvir o próprio responsável pelo GSI, o general José Elito Carvalho Siqueira. Claro que a ideia é apenas adiar a votação.

Enquanto isso, a população fica sem todos os outros efeitos da lei, que dá ao cidadão o direito de obter acesso a qualquer documento público em 20 dias depois de sua solicitação.

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