Por Chico Marés, interino
Nesta quarta-feira (1º) pela primeira vez desde que a presidente Dilma Rousseff foi afastada, houve consenso no Congresso. Do DEM ao PSol, nenhum partido, do governo ou de oposição, se opôs aos reajustes a segmentos do funcionalismo público – nem mesmo ao ostensivo reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficia os próprios deputados diretamente.
Esse consenso não significa, lógico, que a sessão foi pacífica, sem trocas de acusações por ambos os lados. Mas o debate, desta vez, não foi sobre as propostas. Ambos os lados se esquivaram da questão do impacto financeiro, ou sobre a necessidade de determinados reajustes. O que deu polêmica foram os créditos para o pai – ou mãe – da criança.
Deputados petistas e aliados defenderam que o “pacote de bondades” foi gestado pelo governo Dilma. Para eles, a negociação já estava feita no governo anterior, mas o processo de impeachment impediu a votação. “Houve dificuldades impostas pela crise, divergências internas. E já sabemos o porquê. Porque o golpe era tramado no ventre do Governo. Mas a vitória da negociação é indiscutível”, declarou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Já a atual base do governo Temer lembrou que Dilma vetou projeto anterior, que reajustava o salário de servidores do Poder Judiciário. “A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, que não é de aumento salarial, é de recomposição de perdas salariais ao longo de 10 anos! Hoje, nós estamos aqui tratando exatamente do mesmo projeto, agora, não só em relação aos servidores do Poder Judiciário”, disse Rubens Bueno (PPS-PR)
Eles também atribuíram o sucesso da votação à articulação de Temer. “O PSC quer parabenizar o governo Michel Temer por ter feito em 20 dias aquilo que, durante anos, não foi feito neste país. Quero parabenizar o líder, deputado André Moura [PSC-SE], pela sua habilidade na condução das instruções”, disse Marco Feliciano (PSC-SP).
A votação dos 15 projetos foi simbólica – ou seja, “deputados favoráveis permaneçam como estão, aprovado”. Apenas dois parlamentares, de 513, foram contrários aos aumentos e pediram à Mesa Diretora registrar seus votos. Os tucanos Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e o paranaense Paulo Martins (PSDB-PR) consideraram a proposta uma “irresponsabilidade fiscal”.
“Neste momento em que temos um déficit de mais de 170 bilhões no orçamento, estranha-me quando me dizem que esses projetos estão no orçamento. Estranha-me, quando temos 11 milhões e meio de desempregados, de pessoas que não recebem nada no final do mês para sustentar a sua família, que nós estejamos aumentando o salário básico dos juízes e promotores”, reclamou Marchezan, durante a sessão.
