Comunidade LGBT leva manifesto contra “cura gay” à Justiça Federal

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A comunidade LGBT segue inconformada com a liminar da Justiça Federal de Brasília que libera as terapias de “reorientação sexual”, a chamada “cura gay”. Em Curitiba, já houve quatro protestos. No último, uma associação levou à Justiça Federal paranaense uma nota se manifestando contra a decisão.

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Embora diga que não considera a homossexualidade uma doença e que, portanto, não ache que seja o caso de falar em “cura”, o juiz do Distrito Federal liberou a reorientação sexual determinando que o Conselho Federal de Psicologia não interprete de maneira muito rigorosa a sua própria resolução proibindo os tratamentos.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA PÙBLICA DA ABGLT SOBRE A DECISÃO ARBITRÁRIA QUE CONTRARIA A RESOLUÇÃO 1/99 DO CFP

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT, entidade de abrangência nacional que congrega cerca de 300 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população, atuante internacionalmente com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, repudia a decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho na Ação Popular 1011189-79.2017.4.01.3400, que sem embasamento científico deu margem para o uso de terapias de “reversão sexual” tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999 através da resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia.

A resolução 01/1999 representa uma conquista da população LGB, normatizando na prática profissional de psicólogas/os o entendimento já consolidado pela Organização Mundial de Saúde em 1990 ao retirar a homossexualidade da lista de doenças. A decisão judicial retrógrada não só contraria normas de direito internacional, mas sobretudo atenta contra a Constituição Federal e dignidade da pessoa humana ao possibilitar que gays, lésbicas e bissexuais sejam submetidas ao tratamento psicológico por uma condição subjetiva como a sexualidade.

Deve ser objetivo do país, erradicar toda e qualquer forma de discriminação, construindo assim uma sociedade verdadeiramente democrática e livre. Neste sentido, o discurso médico-jurídico da patologização dos comportamentos colocados como desviantes é historicamente usada para o controle e higienização social de negras e negros, usuários de drogas, mulheres e também da população LGBT. A ofensiva conservadora sob justificativa da liberdade de mercado sobreposta à dignidade humana, em verdade, visa impor práticas de tortura psicológica e reforçar o estigma em torno da diversidade sexual e de gênero.

O avanço conservador nos recorda ainda a urgência de lutarmos pela despatologização das identidades trans, para que travestis e transexuais tenham seus direitos garantidos sem passar por violações seja da Medicina, seja do Poder Judiciário.

A ABGLT lutará de todas as formas para garantir a manutenção da Resolução 01/99 e se coloca ao lado do Conselho Federal de Psicologia, parceiro histórico pela livre orientação sexual e identidade de gênero.

Homossexualidade não tem cura, mas sua homofobia sim!

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