Por Camila Abrão:
No caso da queda de Michel Temer, a Constituição prevê que sejam realizadas eleições indiretas no Congresso para ocupar os cargos de presidente e vice. Lei é lei, e a não ser que se mude a regra em cima da hora (o que é sempre perigoso), é assim que vai ser. Para se eleger de forma indireta é necessário receber a maioria absoluta: 298 votos mais um. O problema é: como confiar em deputados federais e senadores que só elegeram investigados para presidência de suas Casas?
Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados é o primeiro na linha de sucessão. Seria ele quem assumiria a Presidência por 30 dias até a realização das eleições no Congresso. Maia foi acusado pela polícia federal de lavagem de dinheiro e corrupção, tendo beneficiado a empreiteira OAS e recebido propina para bancar campanhas do seu partido. Conhecido, segundo delatores, como “Botafogo” na planilha da Odebrecht. É também alvo de duas investigações da operação Lava Jato.
Seu antecessor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve o mandato cassado e está na cadeia. Foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por receber vantagens indevidas durante seu mandato de 2011. Ele cumpre pena no complexo médico penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba. De contas bancárias na Suíça a recebimento de milhões em propina; do já conhecido escândalo da Petrobras à mais recente delação da JBS, na qual – segundo os delatores – ele teria recebido R$20 milhões. Se estivesse em seu antigo cargo poderia ser ele a assumir a Presidência.
No Senado a situação não é muito diferente, Eunício Oliveira, presidente da Casa teria recebido R$5 milhões da JBS, segundo o delator Ricardo Saud. Ele foi citado em pelo menos mais três delações da Lava Jato. Uma delas feita pelo ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho. Eunício teria recebido R$2,1 milhões para aprovar medidas provisórias. O senador também tinha um apelido na planilha de propina da Odebrecht: Índio.
Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, foi afastado da presidência da Casa em dezembro de 2016 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello, por ter se tornado réu por peculato. Ele também responde a mais 12 inquéritos, oito deles por envolvimento em investigações ligadas à Lava Jato.
Que a lei deve ser cumprida é certo, mas não dá para negar o entrave político no qual o país se encontra. Empresas como a JBS e a Odebrecht, fizeram doações para a maioria das campanhas dos parlamentares que estão hoje no Congresso. O que permanece é a dúvida sobre o quanto empresas como essas podem influenciar nas eleições indiretas. E também, no interesse de quem os deputados e senadores vão agir…
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