Cunha manda carta a deputados pedindo clemência. Leia o texto

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O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à presidência da Câmara, deve ser julgado em setembro por ter mentido à CPI da Petrobras. Disse que não tinha contas no exterior, sendo desmentido em seguida por autoridades da Suíça.

Agora, à beira da votação, Cunha enviou carta aos deputados pedindo para não ser cassado. Nega a mentira e diz que está sendo perseguido por ter iniciado o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Veja a carta:

“Peço licença para apresentar as considerações sobre a Representação que irá à votação.

É muito importante o registro de todos os acontecimentos que envolvem este processo para que possa ter a exata dimensão da situação e refletir sobre o seu voto. Junto com esta carta, estou enviando um anexo detalhando mais cada fato. Peço encarecidamente a sua atenção.

Em uma carta é muito difícil explicar todos os argumentos de defesa com relação às acusações, mas além de colocar-me à disposição para esclarecer de forma pessoa,, estão disponibilizadas para consulta no site www.adefesadecunha.com.br todas as peças de acusação e defesa que tramitam no STF, bem como os documentos principais do Conselho de Ética.

Serei julgado no Plenário por supostamente ter mentido na CPI da Petrobras e não pelas outras acusações, que serão julgadas pelo STF. Recém-eleito presidente, entendi que era minha obrigação comparecer espontaneamente à CPI, por mim instalada, para prestar esclarecimentos, diferentemente dos demais investigados, que preferiram não comparecer.

Não estava sob o compromisso de juramento e, protegido pela Constituição, segundo a qual ninguém é obrigado a fazer prova contra si próprio, respondi que todas as minhas contas estavam declaradas no meu Imposto de Renda, o que, além de configurar a mais absoluta verdade, não significa motivo suficiente para ensejar a minha cassação, como exponho com detalhes no anexo.

Quero deixar claro que não pretendo me fazer de vítima ou de perseguido para convencê-los a votar contra a cassação do meu mandato. Ao contrário, todas as acusações estão ainda sendo apuradas pelo Poder Judiciário. Sou acusado, muitas vezes com base em notícias de mídia, e ressalto que até hoje nunca fui chamado para depor em qualquer lugar. Reconheço que, em busca da justiça, errei e passei do ponto em muitos momentos, gerando uma reação corporativa, cujo objetivo passou a ser a busca da minha punição, apesar de tantas investigações abertas contra terceiros.

Não apresentaram qualquer comprovação de que a titularidade de conta era minha. A conta a mim atribuída não era movimentada por minha assinatura e eu não era autorizado a fazer qualquer tipo de movimento no banco. Essa é a verdade e juntei dois pareceres comprovando isso (no site), dentre eles de Francisco Rezek, ex-presidente do STF e juiz da Corte de Haia.

É a mesma coisa que dizer que uma pessoa tem uma conta no Banco do Brasil, mas que não está em seu nome. A sua assinatura não movimenta a conta e não tem autorização para dar qualquer ordem no banco. Como, então, essa conta poderia ser dela? Imagine ter uma conta bancária que não se pode sacar dinheiro ou emitir um cheque, ela não é sua. A situação é a mesma.

Acrescento que a discussão sobre a conta ser ou não minha, e todas as outras que me envolvam, estão sub judice, sendo da competência do Poder Judiciário, ao final do processo, dizer se eu tenha realmente ou não conta no exterior. Essa circunstância só reforça a argumentação de que não é justo ter o meu mandato cassado agora por algo que a justiça ainda vai decidir. Será esdrúxulo caso o meu mandato seja cassado e a justiça, depois, me absolva sobre os mesmos fatos.

Recentemente, em audiência da CCJ, tomaram como ameaça a menção que fiz de que vários parlamentares sofrem inquéritos ou processos e que, apenas por esse fato, não poderiam ser cassados, salvo se condenados com trânsito em julgado, quando a Constituição determina a perda do mandato. De fato, tomar as palavras da acusação no inquérito ou na ação penal e já considerar como sentença em processo disciplinar constitui-se em um dos maiores absurdos contidos na representação que será votada. Tratava-se de simples constatação.

Agora mesmo tivemos um exemplo com o deputado Celso Russomano, condenado em primeira instância por peculato a dois anos e dois meses. A sua apelação foi levada ao STF em função de ter se tornado deputado nesta legislatura, tendo sido absolvido na segunda turma por três votos a dois. Imaginem se tivessem cassado o mandato dele pela condenação em primeiro grau?
Temos outros exemplos, tais como o do Professor Luisinho, do PT, mas o maior exemplo sou eu mesmo, quando em 2013, o plenário do STF aceitou uma denúncia contra mim e me transformou em réu na ação penal 858. Em 2014, fui absolvido por unanimidade.

Não há dúvida de que a minha situação política se agravou após a aceitação da denúncia do impeachment, em 2 de dezembro de 2015, e com a sua condução, que culminou na decisão do Plenário da Câmara, que autorizou a abertura do processo em 17 de abril. TODOS SABEM QUE SEM A MINHA DETERMINAÇÃO E SEM A MINHA ATUAÇÃO JAMAIS ESTE PROCESSO SERIA ABERTO. E todos sabem também a brutal perseguição política e midiática que estou sofrendo após esse dia.

O meu absurdo afastamento, inclusive com o meu absurdo impedimento de frequentar a Câmara, me tirou todas as armas de defesa, já que a defesa política é construída com antecedência. Passei a ficar sem poder circular, ter a chance de falar a verdade e expor os fatos.

O que peço é que tome a sua decisão com a isenção sobre a sua gravidade, cuja consequência é tamanha, a ponto de destruir a minha vida e principalmente a da minha família.

Também não tenho dúvidas de que io meu processo decorre de uma perseguição política daqueles que me enfrentaram e me enfrentam pelos motivos mencionados. Peço que pensem em suas famílias e tentem entender o que estão fazendo com a minha. Temos consciência de como pode ser difícil ser familiar de um parlamentar nos dias de hoje, mas sabemos também que existe um limite, e que ele foi brutalmente ultrapassado de forma desleal com os meus, que, infelizmente, sofrerão e pagarão eternamente por uma perseguição contra mim.

Não é justo que eu pague com o mandato cassado e perca meus direitos políticos por ter tido a coragem e conduzir o processo der impeachment do governo e do partido que estavam destruindo o nosso país. Também não é justo que eu pague por votar pautas que desagradavam justamente aos mesmos que foram contra o impeachment.

Isso mesmo, coincidência ou não, os mesmos autores da representação contra mim, oriundos do PT, PSol e Rede, são justamente os mesmos que combateram estas pautas e o processo de impeachment. E são os mesmos que se calam contra denúncias mais graves oferecidas contra o então governo. A coerência deveria prevalecer acima de tudo, mas não é o que se vê.

A punição política por algo que não fiz já foi o afastamento do meu mandato de maneira inconstitucional, o que me obrigou a renunciar à presidência da Casa e ver o sofrimento da minha família com chacotas, mentiras e acusações falsas. É importante que você compreenda que nada passará impune, mesmo com a manutenção do meu mandato. E, eventual ilícito que tenha cometido, será objeto de punição pelo STF. Nada do que eventualmente tenha feito de errado ficará impune e se for condenado, a Constituição já prevê a perda do mandato.

O que peço é apenas que eu tenha a oportunidade de concluir o meu mandato. E, que os meus eleitores do Rio de Janeiro continuem representados por mim. Não há punição maior do que aquela oriunda das urnas. Se os meus eleitores não estiverem mais se sentindo representados por mim, eles poderão “cassar” o meu mandato, bastando que não me elejam novamente.

Se você está preocupado com a repercussão da mídia se não votar contra mim, já pensou que, em seguida, por outro assunto, poderá te bater ou enaltecer independentemente do resultado? Sabemos qual é a forma de a mídia operar, mas peço que o medo da repercussão dessa decisão não seja o preço que custará a minha vida e o legado pelo qual tanto lutei.

Isso sem contar que, os mesmos que chamam de golpistas todos os que defenderam o impeachment, são os defensores da minha cassação e propagadores dessa mídia. Eles querem apagar essa mácula por terem defendido esse corrupto governo do PT que combatemos juntos.

Confio que Deus vá te iluminar, dando a direção certa, para que tenha a sabedoria e o entendimento. Para que o seu voto não seja o instrumento da destruição da vida de quem está sendo acusado apenas por ter supostamente faltado com a verdade, em depoimento espontâneo, sem a cláusula do juramento. Peço que se atenha ao mérito do que está sendo julgado. NÃO MENTI À CPI! A discussão sobre a natureza jurídica do trust é uma questão complexa, controvertida, que será apreciada pelo Poder Judiciário, instância competente para apurar a eventual prática de crime.

Peço que olhe para trás em toda a nossa trajetória percorrida, com muita luta e suor. Peço que olhe para a paixão com a qual comandei a Câmara, com orgulho de ter sido escolhido por vocês para fazer isso. Peço que olhe também para as coisas positivas a meu respeito. Sempre fui um homem de palavra, que prezei (e prezo!) pela lealdade. Fui leal em todos os meus compromissos, com todos os meus companheiros, com a Câmara, com o cargo de presidente, sobretudo, com meus eleitores. Peço que se coloquem no meu lugar e que ofereçam a chance de me defender.

Peço, com muita humildade, que Deus toque no seu coração e eu possa ter o seu voto contra essa representação

EDUARDO CUNHA”

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