Curitibanos ainda não descobriram que podem sugerir leis para a cidade

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Os habitantes das cidades brasileiras têm o direito de levar à Câmara Municipal ideias de novas leis que possam tornar a vida no município melhor. No entanto, parece que os curitibanos ainda não descobriram que podem fazer isso.

Em 2017, segundo a Câmara de Curitiba, apenas uma proposta de lei partiu de iniciativa popular. E talvez não por coincidência, tenha partido de dentro da própria Câmara: quem a apresentou foi o SindiCâmara (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Curitiba).

Tratava-se de um assunto burocrático. A ideia era regulamentar uma norma que dá uma das sete vagas no conselho de administração do IPMC para a Câmara Municipal.

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Fora dos muros da Câmara, ninguém apresentou nada. Os 1,8 milhão de habitantes preferiram esperar as propostas que partiram do prefeito ou dos 38 vereadores eleitos. Talvez por mero desconhecimento de que podiam tomar a frente no processo.

A única exigência para apresentar uma sugestão legislativa é fazer isso por intermédio de alguma entidade representativa, como um sindicato ou associação, por exemplo. Não há nem necessidade de um mínimo de assinaturas.

É preciso apresentar o estatuto social da entidade, a ata da eleição da última diretoria, o comprovante de inscrição e de situação cadastral (CPNJ) e a sugestão, devidamente assinada pelo representante legal.

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