Decisão do TJ de suspender ação contra Abi vai contra o que o STF decidiu na Lava Jato

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A decisão do Tribunal de Justiça paranaense de suspender a ação em que é réu Luiz Abi Antoun – parente do governador Beto richa (PSDB) e figura influente no estado – parece ir contra tudo o que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a Operação Lava Jato.

O Tribunal de Justiça, em uma decisão apertada, de nove desembargadores contra sete, decidiu que a ação fosse paralisada porque em certo momento se mencionou o nome da secretária de Administração, Dinorah Portugal. como ela tem direito a foro especial, pelo cargo que ocupa, não caberia à vara de Londrina continuar o caso.

O curioso é que Dinorah Portugal não é ré no processo. Nem está sendo investigada. A própria reportagem publicada pela Gazeta do Povo nesta terça-feira mostra que tudo que dizia respeito à secretária foi enviado à Procuradoria-Geral do Estado – justamente o que se deve fazer com pessoas que têm prerrogativa de foro. E o caso contra ela foi arquivado por falta de provas.

Se a secretária não é ré, nem investigada, não parece fazer o menor sentido que o caso precise ser remetido ao tribunal onde apenas ela, entre os citados, tem foro. E mesmo que tivesse, o que o STF determinou bem recentemente é que os casos podem ser separados.

Na Lava Jato, vários deputados, senadores e outras autoridades que só podem ser julgadas pelo STF foram citadas e estão sendo investigadas. E mesmo assim não foi preciso que todo o processo subisse. A decisão foi de que Sergio Moro continua com a Lava Jato em geral. E os pontos específicos que precisam ir ao STF vão à parte.

Aqui, decidiu-se ao contrário do que determina a maior corte do país. E a favor da suspensão de uma processo que investiga crimes importantes cometidos no estado.

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