A decisão do Tribunal de Justiça paranaense de suspender a ação em que é réu Luiz Abi Antoun – parente do governador Beto richa (PSDB) e figura influente no estado – parece ir contra tudo o que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a Operação Lava Jato.
O Tribunal de Justiça, em uma decisão apertada, de nove desembargadores contra sete, decidiu que a ação fosse paralisada porque em certo momento se mencionou o nome da secretária de Administração, Dinorah Portugal. como ela tem direito a foro especial, pelo cargo que ocupa, não caberia à vara de Londrina continuar o caso.
O curioso é que Dinorah Portugal não é ré no processo. Nem está sendo investigada. A própria reportagem publicada pela Gazeta do Povo nesta terça-feira mostra que tudo que dizia respeito à secretária foi enviado à Procuradoria-Geral do Estado – justamente o que se deve fazer com pessoas que têm prerrogativa de foro. E o caso contra ela foi arquivado por falta de provas.
Se a secretária não é ré, nem investigada, não parece fazer o menor sentido que o caso precise ser remetido ao tribunal onde apenas ela, entre os citados, tem foro. E mesmo que tivesse, o que o STF determinou bem recentemente é que os casos podem ser separados.
Na Lava Jato, vários deputados, senadores e outras autoridades que só podem ser julgadas pelo STF foram citadas e estão sendo investigadas. E mesmo assim não foi preciso que todo o processo subisse. A decisão foi de que Sergio Moro continua com a Lava Jato em geral. E os pontos específicos que precisam ir ao STF vão à parte.
Aqui, decidiu-se ao contrário do que determina a maior corte do país. E a favor da suspensão de uma processo que investiga crimes importantes cometidos no estado.
Siga o blog no Twitter.
Curta a página do Caixa Zero no Facebook.
Inteligência americana pode ter colaborado com governo brasileiro em casos de censura no Brasil
Lula encontra brecha na catástrofe gaúcha e mira nas eleições de 2026
Barroso adota “política do pensamento” e reclama de liberdade de expressão na internet
Paulo Pimenta: O Salvador Apolítico das Enchentes no RS