É impressionante como o Paraná, um dos mais ricos e desenvolvidos estados do Brasil, leva mais de 20 anos para cumprir alguns itens da Constituição em vigor desde 1988. Um deles é a Defensoria Pública.
Tínhamos um arremedo de defensoria até aqui, não só pela falta de advogados, mas principalmente pela ausência de regulamentação.
Para muita gente, pode parecer um tema menor. Estão todos mais preocupados com a eleição, afinal de contas. Mas não é.
Afinal, os governantes são eleitos justamente para essas duas coisas: cumprir a lei e prestar serviços à população. É o que se vê, finalmente, ocorrendo nesse caso.
A Defensoria é fundamental para garantir direitos iguais a todos. Os mais pobres, principalmente, por não ter acesso a advogados, ficam expostos a situações terríveis.
Foi o que mostro o Mutirão Carcerário da OAB. Eram 1.960 pessoas que tinham direito a liberdade e que foram encontradas mofando em celas do estado.
A Defensoria, em teoria, resolve este problema. Vejamos se funcionará.
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