A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar uma ação contra a Anvisa mantém temporariamente no mercado cigarros com aditivos que são considerados cancerígenos pelas autoridades sanitárias.
De acordo com a resolução publicada pela Anvisa em agosto de 2013, os aditivos só seriam permitidos por mais um ano, e depois as empresas teriam de parar de vender esse tipo de composto. Mas a Confederação Nacional da Indústria foi ao STF e pediu a revogação da resolução.
A ministra Rosa Weber concedeu liminar eliminando os artigos da resolução que tratavam da proibição. E, desde lá, não se pronunciou mais sobre o caso. Com um detalhe: a CNI quer, no mérito da ação, acabar com a possibilidade legal de a Anvisa anunciar novas restrições do gênero.
O Brasil é signatário da Convenção Quadro internacional que baniu os aditivos. Mas, por enquanto, tudo continua como estava.
