O deputado federal paranaense Diego Garcia (PHS-PR) foi responsável por dar parecer no Estatuto da Família definindo que o conceito básico da família deve continuar como “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.
O parecer de Diego Garcia, segundo informações da Agência Câmara, foi divulgado nesta quarta-feira na comissão especial que analisa o tema. O projeto define os direitos da família e políticas públicas voltadas para valorização e apoio à “entidade familiar”. O parecer, portanto, é contrário a uma abertura para que lares formados por casais homossexuais, por exemplo, possam ser considerados como famílias.
A tramitação do estatuto causou polêmica desde o início. Uma enquete no site da Câmara dos Deputados perguntando se as pessoas concordavam ou não com a proposta levou mais de dez milhões de pessoas a se manifestarem (com uma vitória apertada a favor de um conceito de família mais amplo).
No país, o Legislativo e o judiciário têm tido interpretações diferentes sobre o tema. O Legislativo não modificou em nada a legislação sobre casamentos e relações estáveis. No entanto, o Judiciário alega que o espírito da Constituição exige uma interpretação mais flexível e garantiu o direito à “união homoafetiva” – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclusive proibiu cartórios de se negar a realizar casamentos de homossexuais.
Para rebater as críticas, Diego Garcia tentou se antecipar e anotou quatro razões pelas quais diz que seu parecer é correto. Segundo ele, é preciso rebater quatro pontos, que ele coloca entre aspas, como frases que ouviu nas audiências públicas de discussão do projeto.
1. “Quem não advoga pelo casamento de pessoas do mesmo sexo é homofóbico.”
A resposta do deputado passa pela definição de homofobia, que seria uma aversão aos homossexuais. “Defender e respeitar a pessoa que tem orientação sexual diversa da minha é um dever. Não há, todavia, dever de acatar interesses ou de engajamento na promoção da ideologia homossexual. Não é correto taxar de homofóbico quem não se alia a essa bandeira. Simplesmente exerce sua liberdade e seu direito. O homofóbico atua contra a pessoa homossexual.
2. “Quem defende a família ‘tradicional’ é fundamentalista.”
Segundo o deputado, “quem acusa outrem de ‘fundamentalista religioso’ deve provar que se trata de uma pessoa violenta e que está constrangendo outra a aderir a seu ponto de vista religioso.
3 “O Estatuto da Família quer excluir várias modalidades familiares.”
Segundo o parecer, “nada impede que os cidadãos, mediante seus representantes políticos, advoguem pela inclusão de novos benefícios a outras categorias de relacionamento, mediante argumentos que possam harmonizar-se à razão pública. Portanto, o Estatuto, uma vez que não proíbe nada ao Congresso, de modo algum pode ser alcunhado de impeditivo para o que seja”.
4 “Não se pode aprovar um Estatuto que não contemple todos os modelos de vida da atualidade.”
Para Diego Garcia, “ampliar o rol de pretensões é um modo de prejudicar o atingimento da finalidade principal do Estatuto”.
Diego Garcia afirma ainda que elaborou seu parecer a partir das contribuições das audiências públicas e “alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família”. O estatuto também cria os Conselhos da Família, órgãos permanentes e autônomos encarregados de tratar das políticas públicas e dos direitos da família.O parecer foi imediatamente contestado na comissão especial. “O parecer é uma construção de profunda homofobia, de falta de sensibilidade. É uma tentativa desesperada do segmento fundamentalista de construir uma peça para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal”, disse a deputada Erica Kokay (PT-RJ).
Depois da leitura do projeto foi aberto o prazo regimental para a apresentação de emendas, já que o relator apresentou um substitutivo ao texto original.
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