Deputado presidiário: a regra não é clara

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez pose de sofredor: lamentava muito a situação criada pelo plenário. Agora tínhamos um deputado prisioneiro, veja só. Mas ele resolveria isso eliminando a possibilidade do voto secreto. Tudo certo agora!

Renan Calheiros, vizinho de Casa e presidente do Senado, bateu no peito e disse que, fosse com ele, a situação seria diferente. Nem levaria a situação para ser analisada no plenário. Senador presidiário? Nunca! O Supremo decidiu pela condenação, Renan consideraria o sujeito já cassado.

Tudo muito bem, tudo muito bom. Mas nenhuma das duas posturas resolve o problema de verdade. O fim do voto secreto, conforme afirma post abaixo, só faz com que os parlamentares precisem apelar para um outro expediente. Em vez de esconder seu voto, precisarão faltar à votação.

No dia em que forem julgar os réus do mensalão, por exemplo, aposto que haverá uma epidemia de atestados de saúde na Câmara. Nessa vez, um deputado já não compareceu para votar a cassação de Natan Donadon. Alegou dor de garganta. Uma leitora da coluna de José Simão perguntou: “Mas o voto era cantado?”

Renan dizer que “ele devolve” o processo ao STF sem levar ao plenário só faz com que a imagem dele melhore um pouco. Posa de paladino da Justiça. Mas talvez só porque no momento não haja ninguém que ele precise salvar. Enquanto depender só da vontade dele, fica-se refém da boa disposição de Renan. E isso não parece boa coisa.

O que poderia resolver de fato o problema seria decidir uma regra por antecipação. Foi preso? Perde o mandato. Ou o contrário, já que parece que eles não veem problema nisso: foi preso? Mantém o mandato. Mas a regra tem de ser imparcial e não ficar variando caso a caso, dependendo do tamanho do lobby do presidiário.

Mas isso nem Henrique Alves nem Renan vão fazer, parece. Por que será?

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