Os deputados do Paraná entraram nesta semana com duas iniciativas diferentes que tentam dar a eles mais poder sobre o dinheiro público. Uma delas, de tão estrambólica, naufragou rapidamente. A outra vai começar a tramitar agora.
A tentativa mais desavergonhada de ditar a aplicação do nosso dinheiro foi uma emenda da oposição que pretendia dar à Assembleia o direito de decidir para onde iriam as “sobras” do Legislativo. Sabe aquele “checão” que o presidente da Assembleia todo ano devolve ao governo? Seria repartido igualitariamente entre os deputados.
Cada um deles poderia decidir o destino de 1/54 desse total. Investir em ambulâncias, escolas, creches, asfalto: o que achasse melhor para a “sua” região e para a sua reeleição. De tão absurda, a proposta foi derrotada pelos próprios deputados, por 39 votos a 11.
A segunda tentativa é uma Proposta de Emenda à Constituição que vai ter análise mais lenta. Começaria a tramitar nesta terça, não fosse pelo fato de o relator, Luiz Claudio Romanelli, dizer que não recebeu o texto ainda.
A PEC prevê o chamado “orçamento impositivo”. Ou seja, o Executivo passa a ser obrigado a pagar todas as emendas que os deputados fizerem ao orçamento estadual. Hoje, essa obrigação não existe: o governador paga se quiser. Roberto Requião, por exemplo, simplesmente ignorava as emendas.
No Congresso Nacional, o orçamento impositivo já existe. Os deputados e senadores têm um limite individual de emendas e o Executivo é obrigado a pagar aquele volume de recursos.
Em tese, isso diminui a dependência do Legislativo em relação ao Executivo. O presidente/governador não tem como ficar chantageando os parlamentares, trocando votos por liberação de recursos. Embora, claro, haja muitos outros jeitos de essa chantagem acontecer.
Mas o mecanismo também oficializa o papel distorcido do deputado, que cada vez mais é um agiota do voto: um político que mantém, por suja vez, a população de refém, trocando o voto pelos recursos para a região.
