Deputados que querem possibilidade de família homossexual impedem tramitação de projeto

Um pedido de vistas adiou a votação do Estatuto da Família na Câmara dos Deputados. A deputada Erica Kokay (PT-RJ), uma das maiores críticas do projeto em sua forma atual, pediu o adiamento da votação.

O Estatuto da Família prevê algumas proteções que o Estado deve fornecer às famílias no país. A polêmica principal, porém, está na primeira etapa: a definição do que constitui uma família. O relatório do paranaense Diego Garcia (PHS) determinou que casais homossexuais não se enquadram na definição.

Kokay e outros membros da comissão se revoltaram com o parecer, alegando que ele contém comparações tortuosas e ofensivas. Para dizer que o afeto não pode ser considerado o fator que define o que é uma família, o relator afirmou que há afetos criminosos ou repulsivos – como aqueles que estariam por trás da zoofilia ou do incesto.

Apesar da retirada temporária da tramitação, o projeto deverá voltar à pauta na semana que vem e será votado. A partir daí, se ele for aprovado, os críticos têm duas opções: conseguir assinaturas de 51 parlamentares para exigir discussão em plenário, evitando que valha apenas a votação na comissão; ou tentar barrar o projeto no Senado.

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