A presidente Dilma Rousseff repudiou com veemência nesta quarta-feira (16) a distribuição pela Justiça Federal em Curitiba de conversa entre a petista e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, a iniciativa é uma “afronta aos direitos e garantias” da Presidência da República.
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Em nota pública, o Palácio do Planalto informou que medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas e criticou o juiz Sergio Moro por “flagrante violação da lei e da Constituição da República”.
Na gravação, Dilma diz a Lula que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro. Ela acrescenta que o termo de posse só seria usado “em caso de necessidade”.
Os investigadores da Operação Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula.
Se houvesse um mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese ficaria livre da prisão.
“Em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”, critica o governo federal.
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O governo federal anunciou ainda o adiantamento da posse do ex-presidente petista como ministro da Casa Civil. A expectativa era de que ele assumisse o cargo oficialmente na terça-feira (22), mas o Palácio do Planalto passou para esta quinta-feira (17).
Segundo o governo federal, a presidente pediu para encaminhar o termo de posse ao petista nesta quarta-feira (16) porque não sabia se ele compareceria à cerimônia marcada para esta quinta-feira (17), que inicialmente serviria para dar posse ao novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
“Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a presidente encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, afirmou.
Leia a íntegra da nota:
“Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:
O ex-presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;
A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.
Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.”
