Disputa judicial da Ambev coloca dados secretos do Paraná Competitivo na mira da Assembleia

Deputados estaduais têm recebido nos gabinetes um documento da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) – sediada em Curitiba −, com críticas a respeito de incentivos fiscais concedidos às grandes empresas do setor. A carta menciona especificamente um suposto superfaturamento no repasse de um terreno da Ambev ao governo do estado, no âmbito do programa Paraná Competitivo.

Segundo informações do site Contraponto, do jornalista Celso Nascimento, uma briga judicial entre a cervejaria e o Bar Brahma, que funciona no bairro Rebouças, teria exposto irregularidades no acordo firmado entre a empresa e o Executivo. O contrato envolveria benefícios fiscais para a construção de uma unidade da empresa em Ponta Grossa em troca da cessão do terreno da antiga fábrica em Curitiba ao estado – em parte dele está localizado o bar, o que gerou o embate na Justiça. Os documentos apresentados em juízo teriam revelado que o imóvel foi repassado ao governo por R$ 104 milhões, valor que supostamente estaria muito acima da média de mercado para a região.

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“Ao mesmo tempo em que gigantes mundiais recebem incentivos obscuros, os fabricantes regionais pelejam há anos, inutilmente, por um setor mais competitivo e justo, inclusive com várias disputas judiciais”, diz o texto da Afrebras encaminhado aos deputados. A entidade reclama que tenta há anos, sem sucesso, acesso aos “decretos secretos de incentivos” oferecidos às gigantes do setor de bebidas. Na nota, a associação pede o apoio dos parlamentares nessa “luta”.

Irmão do empresário João Guilherme Leprevost, proprietário do Bar Brahma, o deputado Ney Leprevost (PSD) conseguiu aprovar um requerimento a respeito do tema nesta semana na Assembleia Legislativa. No pedido de informações, o parlamentar pede à Secretaria de Estado da Fazenda detalhes de quanto o estado abriu mão ao conceder benefícios fiscais por meio do Paraná Competitivo nos últimos dez anos.

Ao Contraponto, a Ambev informou que, no acordo com o governo do Paraná, tomou todas as medidas “em consonância com a legislação vigente e com o devido processo legal”.