O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou um projeto de lei que pode levar à cadeia quem divulgar notícias falsas na internet. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira e agora começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, quem difundir notícia falsa ou “prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica” poderá ser punido com dois a oito meses de detenção, além do acréscimo de até 4 mil dias-multa.
O texto do projeto é bastante sucinto, com apenas três artigos, e não especifica como se dará, por exemplo, a localização do iniciador de um boato – ou se todos os que repetirem a divulgação, compartilhando no Facebook, por exemplo, serão vistos como igualmente culpados.
Também não fica claro quais são os critérios para saber se uma notícia é “incompleta” e se isso prejudica uma pessoa física ou jurídica. Afinal, a pessoa de que se fala pode sempre alegar que faltou alguma informação para deixar a explicação mais correta.
Na justificativa do projeto, Hauly diz que “a rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas”.
“Atos desta natureza causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”, afirma o texto.
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