E a mãe do governador, continuará a receber pensão? Pelo STF, pode ser que sim

Uma das grandes polêmicas criadas com o pagamento das aposentadorias para ex-governadores e de pensões para viúvas de governadores no Paraná já está praticamente decidida: Arlete Richa, mãe do governador Beto Richa, aparentemente poderá continuar recebendo pensão do estado.

Viúva de José Richa, que governou o Paraná entre 1983 e 1987, ela recebe pensão graças a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Quando o atual governador, seu filho, cortou algumas aposentadorias, não mexeu nos pagamentos referentes a quem governou o estado ainda sob a Constituição de 1967-9. É que, nela, havia brecha para essas aposentadorias.

Richa foi muito questionado por cortar outros pagamentos (depois retomados por decisão judicial) mas manter a pensão da própria mãe. Pelo menos um passo para que a decisão seja considerada juridicamente correta foi dado pelo STF, no julgamento da ação relativa a pagamentos semelhantes no Pará.

O caso não incluía julgamento de pagamentos a viúvas. Mas a decisão foi de que, realmente, a constituição anterior permitia aposentadorias. Resta saber se isso se estende aos cônjuges após o falecimento do titular do benefício.

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