E você ainda acredita que não há pena de morte no Brasil?

A Constituição brasileira determina que há cinco tipos de punição proibidos no país. Não pode existir pena de morte. Não pode haver “penas cruéis”. O país não banirá ninguém. Também não pode haver prisão perpétua nem trabalhos forçados.

Parece simples de cumprir. Pelo jeito, não é. Os fatos dos últimos dias mostram que o país vem descumprindo a olhos vistos as duas primeiras cláusulas. As penas são tremendamente cruéis. E há, sim, uma espécie de pena de morte vigente no Brasil.

Não se trata de “defender bandido”. Nem de qualquer sentimentalismo. O que se defende é que a lei seja cumprida – terra sem lei é como diz o faroeste, só sobrevive o mais forte. E é exatamente isso que deve temer quem vê o PCC pela frente.

Em reportagem de 2013, a Gazeta do Povo mostrou um primeiro tipo de pena de morte existente no país. A série Crime sem Castigo revelou que, dentre todos os autores de homicídio em 2010, em Curitiba, foi mais comum que o assassino acabasse morto do que preso e julgado.

Um delegado ouvido na época, em off, afirmava que sim, que existia essa espécie de pena de morte informal. E, sempre em off, policiais admitiam que às vezes consideravam isso um “alívio”. Se o bandido morria, era um a menos, e ponto.

O segundo tipo de pena de morte, sabe-se agora, ocorre dentro dos presídios. Se o sujeito não entra para uma facção, está perdido. Se entra, vira alvo dos adversários. Montamos máquinas de arrecadação de mão de obra gratuita para o Estado paralelo. E ainda há quem celebre isso.

A todas essas, os governantes só reagem quando explode o inferno. Prometem que isso será resolvido. Não será. Primeiro, porque os governantes não estão nem aí para o problema. Mal percebem que pode haver outro caso como o de São Paulo, anos atrás, quando o governo foi forçado a celebrar um pacto de não agressão com uma facção criminosa.

E não agem também porque o cidadão comum, muitas vezes, acha que o certo é isso mesmo. Eles que se matem. Só que “eles” são os mesmos que comandam os crimes aqui fora. E essa situação só os torna mais fortes, mais bárbaros, mais violentos. É isso mesmo que você quer?

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