Empresas têm direito a objeção de consciência contra o aborto?

A Suprema Corte norte-americana está prestes a começar um debate interessante: as empresas têm ou não direitos religiosos? O caso tem a ver com o aborto e com o plano de saúde do governo de Barack Obama, informa a edição desta segunda-feira do New York Times. E a polêmica promete ser acirrada, como tudo que tem a ver com direitos e religião.

O ponto de origem da discussão é uma empresa chamada Hobby Lobby. A empresa, de propriedade de pessoas religiosas, se recusa a incluir em seu plano de saúde o fornecimento de alguns tipos de contraceptivos exigidos pela reforma de saúde do governo federal. Os métodos, segundo a empresa, são semelhantes ao aborto ou abortivos (a empresa não se diz contra todos os métodos, aceita a camisinha, por exemplo; mas não a pílula do dia seguinte).

O governo entende que isso é um desrespeito ao direito dos trabalhadores e à legislação. Se tudo for pela letra da lei, a empresa pagará uma multa diária milionária, que inviabiliza a sua política atual. Mas a empresa quer que a Suprema Corte aceite o seu pedido de objeção de consciência. Em vista da visão religiosa da empresa, ela poderia ser considerada desobrigada de pagar o seguro nesses casos, sem pagar multa. O ponto é: empresas têm direito a objeção de consciência? Têm direito a uma “visão religiosa”? Ou isso se aplica apenas a pessoas.

Recentemente, os tribunais dos EUA decidiram que as empresas têm alguns direitos garantidos pela Primeira Emenda, mesmo não sendo pessoas físicas, como o direito de expressar pontos de vista políticos. A dúvida é se isso será ou não estendido à religião. Certamente, o que for decidido por lá terá implicações no mundo Ocidental como um todo. Vale ficar de olho.