O possível novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, disse na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira que não deveria caber ao Judiciário decidir o modelo de financiamento de campanhas eleitorais.
Questionado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre a ação que tramita no STF proibindo doação de empresas para candidatos, Fachin foi claro: disse que nesse caso, o STF não deveria interferir. “Há casos em que o Supremo não deveria atravessar a rua”, querendo dizer que não deve fazer o papel do Congresso.
Pouco antes dessa resposta, já tinha dito que acredita que o STF pode dar interpretações de leis, no sentido de responder a perguntas amplas, como tem feito, sem incorrer necessariamente no ativismo judiciário – desde que tudo seja feito com racionalidade.
A resposta é importante não só em função do caso das doações de campanha, mas também porque o país precisa saber, afinal, até onde o tribunal pode ir sem passar por cima dos parlamentares – ou seja, do voto de quem tem apoio direto da população.
