Os procuradores do Tribunal de Contas estão com um pé atrás com a lei que põe Organizações Sociais para gerir creches e unidades de saúde em Curitiba. Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flávio Berti, esse tipo de artifício tem sido usado por muitas prefeituras, e nem sempre com bons resultados.
Berti, que recebeu na semana passada os vereadores de oposição a Rafael Greca, diz que em geral esse uso de entidades privadas começa pequeno e vai ganhando corpo, substituindo o serviço estatal. Não há muita transparência, as taxas muitas vezes são excessivas e nem sempre o serviço melhora.
“O problema é que o uso de Organizações Sociais e Oscips em regra começa como exceção, numa complementariedade com os serviços estatais, e acaba virando regra”, diz o procurador. “A consequência é que você tem entidades de natureza privada manipulando recursos públicos. É mais ou menos como se houvesse uma terceirização do orçamento público, da sua gestão”, afirma.
Segundo ele, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público de Contas observam que entidades muitas vezes não têm transparência, cobram taxas de administração excessiva, e acabam se utilizando da mão de obra da própria administração pública, “sem necessidade aparente e sem melhoria na qualidade dos serviços”.
No caso da aprovação da lei de Curitiba, em regime de urgência, há o agravante de não terem se ouvido as comissões temáticas, os conselhos e os servidores municipais. “Em resumo, com justificativa de atender seis ou sete situações pontuais, aprova-se uma lei com regime de urgência sem analisar os impactos que ela terá”, diz.
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