Francischini diz que, ao matar pessoas, polícia impediu homicídios

Francischini não gostou da matéria, nem do título. E defendeu os números. Segundo ele, o número de mortes de “pessoas de bem” teria diminuído no Paraná durante sua gestão e isso estaria ligado ao número de mortes em confronto. No primeiro quadrimestre de 2015, segundo os números oficiais do governo, o índice de homicídios em Curitiba caiu 17% em relação ao mesmo período do ano anterior.

“Você quer saber o que a Gazeta não contou na Matéria?!?!?!?”, pergunta Francischini, em um dos vários posts sobre o assunto. “Que o aumento do enfrentamento da Polícia com bandidos, supostamente incentivado por mim, fez com que os índices e quantidade de homicídios (de pessoas de bem) em Curitiba nos primeiros 4 meses deste ano fossem os menores dos últimos 6 anos!!!”

Em outro post, diz o seguinte: “NÃO EXISTE BANDIDO BOM!!! Antes quem morria e acabava como título destas matérias eram pessoas de bem! Enquanto fui Secretário eram bandidos! É só escolher o lado que se defende!!!”

Pela legislação brasileira (e não só brasileira), no entanto, o discurso de que é preciso escolher um lado para se defender não faz sentido. Não, pelo menos, se for usado para justificar a morte de outras pessoas. A lei diz que a polícia serve para proteger a sociedade. E que, para isso, deve prender quem comete crimes, para que um processo penal seja iniciado.

A ideia de que a polícia pode matar como meio de combater o número de homicídios não tem respaldo legal. A única situação em que a polícia tem autorização para atirar é se a vida de alguém está em risco iminente. Fora disso, é crime. Não se trata de “lei e ordem”, mas de desrespeito à lei. E desordem.

Além disso, a ideia de que o assassinato de “bandidos” diminuiu o número de homicídios não tem qualquer fundamento lógico. Homicídios, em geral, acontecem em lugares em que a PM não está. Ninguém comete um homicídio em um lugar em que a polícia está passando. Esses crimes acontecem em lugares ermos, fechados, escuros e, necessariamente, sem a presença de policiais.

A PM é responsável pela ronda ostensiva. Muito dificilmente estaria passando no lugar de um homicídio não premeditado. Pode acontecer. Nesse caso, para justificar que a polícia atirasse, seria necessário que o homicida não só continuasse com o plano de assassinato, mesmo na frente dos policias, como resistisse à ordem de prisão e reagisse, por exemplo, a tiros.

Isso, para justificar o argumento de Francischini, teria que ter ocorrido não apenas uma vez – mas 90 vezes desde janeiro.

Confrontos com a PM normalmente ocorrem em fugas (dificilmente com reféns), assaltos (o que configuraria latrocínio, não homicídio) e às vezes em sequestros (que são raros). Em nenhum desses casos a morte do “bandido” impediria um homicídio, tecnicamente falando.

O ex-secretário, que deixou o posto depois da repressão violenta da PM à manifestação dos professores no Centro Cívico, em 29 de abril, recebeu apoio de diversos seguidores no Facebook. Os comentários dizem, em vários casos, que “bandido bom é bandido morto”, que o jornal está “defendendo bandidos” e que se a polícia prende, ao invés de matar, logo o sujeito está na rua novamente.

Entende-se que o secretário tem um imenso público a agradar, que lhe deu dois mandatos seguidos de deputado e que concorda com essas teses. Outros políticos atendem o mesmo “filão” e concordaram de público com o deputado. O vereador Cristiano Santos (PV), por exemplo, filho de Roberto Acioli e apresentador de programa policial, foi ao Twitter perguntar: “E qual o problema se quem está morrendo são os bandidos?”

O problema é que a lei está sendo descumprida. E que está sendo dada carta branca à polícia para matar quem quiser. Basta que, sem julgamento, determine-se que alguém é “bandido” e não “pessoa de bem”.

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