Gleisi quer ouvir ministro do TCU sobre pedágio

A auditoria foi solicitada pela própria Gleisi em 2011, no primeiro ano de seu mandato como senadora. A ideia era ver os contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração e auditar o famoso equilíbrio econômico-financeiro – que é sempre usado pelas empresas para que a tarifa não baixe dos níveis atuais, e para que suba sempre que possível.

Em 2012, o TCU enviou um acórdão ao Senado dizendo que havia desequilíbrio no contrato e dizendo que o governo tinha um ano para resolver o assunto. “Ocorre que decorridos quase dois anos daquela decisão (portanto quase três anos após o pedido inicial), o Senado Federal foi comunicado pelo TCU que, por meio do Acórdão nº 266/TCU, foram suspensos os efeitos do item 9.1 do Acórdão 346/2012, justamente aquele que dava prazo de um ano para que o DER tomasse providências”, diz a justificativa do requerimento.

Desde lá, o Senado pediu informações sobre o que o TCU já havia feito sobre o tema. Na época, só uma concessionária tinha feito acordo para revisão dos valores. “Esta demora excessiva compromete a eficácia da decisão de mérito, trazendo grave prejuízo para todos os paranaenses e para os demais brasileiros que se utilizam das rodovias federais no Paraná”, diz o texto do pedido para que o ministro do TCU se explique.

Caso ele seja convidado e aceite o convite, falará na Comissão de Assuntos Econômicos.

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