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Governo consegue que TJ revogue obrigação de fornecer bombas de insulina a pacientes

guilherme gomesO governo do estado do Paraná conseguiu derrubar na Justiça uma liminar que obrigava a Secretaria de Saúde a fornecer bombas de insulina para doentes de diabetes tipo 1. A decisão foi assinada na quinta-feira pelo atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Guilherme Luiz Gomes.

Os pacientes haviam entrado na Justiça alegando que o tratamento oferecido hoje no estado não é equivalente à bomba de insulina, que seria o melhor para quem tem a diabetes tipo 1 (aquela que afeta a pessoa desde a infância, pela falta de produção de insulina). E haviam conseguido a liminar para receber o tratamento.

O governo foi ao TJ e alegou que o tratamento não é comprovadamente melhor do que aquele que é oferecido atualmente. Diz que o orçamento para atender os pacientes que entraram com ação judicial é de mais de R$ 100 mil. E que oferece o que é recomendado pelo Ministério da Saúde.

O desembargador concordou com os argumentos do governo e afirmou que, caso a liminar fosse mantida, haveria risco de outros pacientes fazerem o mesmo, aumentando demais os custos para o estado.

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