Governo paulista impõe sigilo a informações básicas e põe lei em risco

Uma série de atos do governo de São Paulo nos últimos dias ameaça jogar por terra uma das maiores importantes conquistas democráticas do país nos último anos: a Lei de Acesso à Informação.

O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) adotou uma estratégia altamente antidemocrática para barrar acesso a informações que são devidas à população. Sempre que não quer que as pessoas saibam o que o governo está fazendo, tasca-se um selo de “supersecreto” nos documentos solicitados.

Pela legislação aprovada em 2011, todos os dados de governos são necessariamente públicos. Se o cidadão solicitá-los, devem ser entregues. Mas, claro, existem coisas que um governo não pode dizer. Seria ridículo que o governo precisasse informar, por exemplo, onde haverá policiamento em uma determinada noite – os criminosos agradeceriam.

Por isso criaram-se os selos de sigiloso, secreto e supersecreto, que podem manter alguns dados “perigosos” fora dos olhos do público por até 25 anos. Mas é preciso ter justificativas plausíveis para isso. Ou tudo vira secreto e a lei de acesso não serve para mais nada.

No entanto, o governo paulista passou a negar informações sobre gastos com metrô, por exemplo; ou sobre quais lugares não tiveram rodízio de abastecimento de água; ou, ainda, sobre dados da PM.

É o oposto de transparência o que se quer com este tipo de política. Felizmente, frente À pressão popular, parece que o governo Alckmin começou a rever essa política. Tomara que os tribunais também reajam e impeçam esse sigilo, antes que vire essa a regra da política nacional.

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