O Ministério Público Federal está cobrando que o governo Dilma decida ainda nesta semana sobre o reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. E também sobre os retroativos dos últimos cinco anos a que eles têm direito.
Para entender: em setembro, o Supremo Tribunal Federal chegou à conclusão de que o governo calculou errado o teto de aposentadoria entre 1998 e 2003. Quem passou a receber pelo teto na época perdeu dinheiro.
A decisão do STF manda que o governo aumente o teto em R$ 180 e que pague os retroativos de cinco anos para cá. O pagamento chegou a entrar no orçamento de 2011. No entanto, o “contingenciamento” atingiu a verba reservada para isso.
Agora, o Ministério Público diz que o governo não pode optar por contingenciar verba de decisão judicial. E promete entrar com ação na Justiça para garantir o pagamento.
O INSS teria dito informalmente que nesta sexta informa como vai pagar os benefícios. No total, o pagamento envolve R$ 1,5 bilhão e afeta 131 mil aposentados.
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