O governo do Paraná desistiu de manter a reforma das alíquotas do imposto sobre heranças, o ITCMD, junto com o restante do “pacote anticrise” que tramita na Assembleia Legislativa. O projeto deverá ser retirado do pacotaço e tramitar à parte.
A mudança no imposto sobre heranças causou uma rebelião na base do governo. Na terça-feira, deputados ligados a Beto Richa (PSDB), como Plauto Miró Guimarães (DEM) e Felipe Francischini (SD) reclamaram da nova regra proposta que, segundo o governo, serviria apenas para trazer justiça social.
Hoje, o imposto é de 4% para todos. A nova proposta escalona a alíquota, que vai de 0% (para transações até R$ 25 mil) até 8% (para transações acima de R$ 700 mil).
“Ninguém entendeu a proposta. Deputados patrimonialistas que defendem os mais ricos foram contra. E para evitar problemas o projeto vai tramitar à parte”, diz o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli.
A mudança deve ser anunciada nesta quarta-feira, na sessão especial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 13h30. Além disso, Romanelli diz que suprimirá por emenda dois pontos do pacote: o fim da contrapartida patronal à contribuição dos inativos; e a mudança nas regras de alienação de bens do governo.
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