Governo revoga decisão que destinava R$ 30 milhões a projetos culturais

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O governo do estado está revisando o valor do primeiro edital do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), lançado no fim do ano passado. Inicialmente, o edital previa teto de R$ 30 milhões para os projetos que fossem habilitados pela Secretaria da Cultura. Ainda não há previsão de qual será o novo teto.

A revogação do valor foi publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 19 de janeiro. A resolução de número 11/2015 da Secretaria da Fazenda revoga a resolução anterior (125/2014), que “fixa o limite dos recursos passível de destinação” ao Profice. A resolução está assinada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa.

De acordo com a Secretaria de Estado da Cultura, o edital para inscrições de interessados em participar do Profice ainda está aberto. Em teoria, as inscrições iriam até fevereiro, mas o governo pensa em ampliar o prazo até porque teriam surgido diversas dúvidas em relação às regras para participação. Um novo texto com esclarecimentos das regras deve ser publicado nos próximos dias.

O Profice é uma espécie de lei de incentivo à cultura do governo do estado. Foi criado pelo governo de Beto Richa (PSDB) no ano passado. No entanto, devido aos problemas financeiros da atual gestão, o valor total a ser destinado ao programa passa por reavaliação.

O dinheiro para os projetos virá de renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cada projeto pode se habilitar a receber entre R$ 25 mil e R$ 750 mil.

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