Governo Richa cogita brigar com o Tribunal de Justiça no CNJ para conseguir R$ 640 milhões

O governo do estado cogita ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para obrigar o Tribunal de Justiça (TJ) a liberar os R$ 640 milhões de depósitos judiciais, que ainda não foram repassados ao governo. Há uma lei federal que regula o repasse, mas o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, diz que o TJ criou “todos os obstáculos possíveis” para não entregar o dinheiro ao governo.

No Executivo, o dinheiro é visto como necessário para cumprir os índices de investimentos prometidos por Beto Richa (PSDB) após o duro ajuste fiscal do ano passado, que derrubou a popularidade do governador. Gente ligada a Richa diz que a negativa do TJ em repassar os recursos pegou mal principalmente porque o mesmo repasse foi feito para a prefeitura de Curitiba sem problemas.

Na briga para conseguir o dinheiro, o governo do estado passou a diminuir os repasses mensais ao Judiciário, numa espécie de retaliação. Também entrou com ação na Justiça Federal para obrigar a Caixa Econômica a fazer o repasse mesmo sem que o TJ autorize. A ida ao CNJ, segundo uma fonte próxima ao governo, seria o próximo passo para conseguir o dinheiro.

Por outro lado, o Executivo sabe que se pressionar demais pode também sofrer retaliações, o que pode não ser muito prudente num momento em que o Judiciário tem em suas mãos a Operação Quadro Negro, a Publicano e ações contra gente como Luiz Abi Antoun e Ezequias Moreira Rodrigues.

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