O chefe da Casa Civil do governo Beto Richa (PSDB), Valdir Rossoni (PSDB), confirma que o Executivo não deve pagar nas datas previstas em lei os reajustes do funcionalismo paranaense. A reposição da inflação foi garantida em negociação para encerrar a greve de 2015 e foi colocada em lei pela Assembleia Legislativa. No entanto, a avaliação do governo agora é que não há recursos para cumprir o que foi acertado.
“A situação é a seguinte. As duas questões que nós temos com os servidores públicos não cabem no orçamento de 2017. Temos um passivo de progressões, avanços e promoções em várias categorias, que temos de pagar a partir de janeiro. Não tem alternativa. Não tem como pagar isso junto o aumento salarial”, disse Rossoni ao blog Caixa Zero, por telefone.
Rossoni diz que o governo está “discutindo como proceder, qual é a melhor alternativa”. “Há uma determinação do governo para encontrarmos uma solução para quitarmos esses compromissos”, diz o secretário, admitindo que não há como pagar tudo nas datas previstas. O cálculo do funcionalismo é de só para os professores a dívida de progressões, promoções e avanços passa de R$ 552 milhões.
Os sindicatos das categorias do funcionalismo já anunciaram que não pretendem deixar que o governo mude o que está previsto sem resistir. “A categoria está disposta a fazer a luta. Se for necessário, retomaremos a greve”, afirma Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum dos Servidores. Os professores estão em estado de greve desde o ano passado, quando houve a maior paralisação da história do Paraná
Crise
Rossoni diz que a impossibilidade de quitar os pagamentos se deve à crise econômica do país. “Foi feito um acordo dentro de uma realidade em que se dizia que haveria um PIB crescendo 3%. E o PIB está encolhendo. E temos uma outra questão: não queremos o Paraná na situação dos outros estados. Vi o governador do Rio Grande do Sul anunciando como se fosse um grande feito ter pago o décimo terceiro do funcionalismo do ano passado”, diz ele.
Rossoni diz que a crítica de que o governo promete R$ 3 bilhões em investimento mas não paga os compromissos com o funcionalismo não é válida. “Os investimentos do governo são temporários. São de depósitos judiciais, venda da folha de pagamento. Agora, a questão salarial dos servidores, se implantar não tem como recuar. Se tivéssemos como vender a folha de pagamento todo ano, se tivesse depósitos judiciais todo ano seria muito mais fácil. Eu gostaria. Não é com prazer que estamos fazendo isso”, afirma.
Segundo chefe da Casa Civil, o governo do Paraná também está no limite da lei de responsabilidade fiscal. “E se sairmos deste limite, isso inviabiliza todos os empréstimos internacionais e recursos para investimentos. Não podemos correr esse risco de trazer prejuízos para o povo paranaense”, diz.
Rossoni diz discordar de deputados da base do governo que preveem uma nova “guerra” com o funcionalismo. “O servidor público que não está politizado vai entender. Os politizados têm que responder eles mesmos aos funcionários. Porque a Dilma prometeu PIB crescendo 3% e estamos com crescimento negativo. Agora, quem quer ter tranquilidade financeira, vai entender. Os servidores têm salários e décimo terceiro em dia e querem continuar assim. E tem que lembrar que o governador deu especialmente 85% de aumento aos professores em dois mandatos”, afirma.
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