O prefeito Rafael Greca conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça do Paraná a liminar que impediria a abertura dos envelopes da licitação do lixo, na próxima terça-feira. Em tese, a licitação pode ocorrer normalmente agora.
A concorrência tinha sido paralisada a pedido de uma estudante de psicologia da Paraíba, que entrou com uma ação popular na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
A alegação principal era de que a prefeitura não poderia fazer um contrato de cinco anos; que o certo seria fazer um contrato inicial de 12 meses com possibilidade de renovação por cinco anos.
A prefeitura rebateu dizendo que um contrato deste tamanho exige alguma segurança para o investidor, já que em apenas um ano não seria possível recuperar o dinheiro necessário para um projeto do gênero.
O desembargador relator, Luiz Mateus de Lima, acatou a tese. Disse também que o número de interessados no edital (segundo a prefeitura até o momento foram 99) mostra que não houve cerceamento à participação.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que até o momento há cinco impugnações do edital. As propostas serão reveladas no próximo dia 26.
A prefeitura prevê gastara cerca de R$ 1 bilhão com o contrato, de cinco anos. Os serviços incluídos são de coleta e transporte (de lixo orgânico e reciclável), varrição e outros. O edital de destinação ainda não foi lançado.
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