O prefeito Rafael Greca reenviou para a Câmara de Curitiba os projetos que mudam a tributação de ISS e ITBI, dois dos principais impostos cobrados pelo município. A decisão agora sobre as mudanças fica na mão dos vereadores.
No caso do Imposto sobre Serviços, o ISS, que é responsável por grande parte da arrecadação de tributos do município, a prefeitura diz que as mudanças servem principalmente para alinhar a legislação local a novidades legais e para evitar problemas jurídicos.
Há algumas mudanças de alíquotas, tanto para cima como para baixo. No caso de feiras e congressos, o imposto baixa de 5% para 2% – a ideia é conseguir atrair mais eventos para a cidade. Hoje, Curitiba cobra mais do que as cidades vizinhas e acaba perdendo atratividade.
Um aumento previsto é para os planos de saúde: a alíquota sobre de 2% para 5%. Segundo a prefeitura, isso se deve a uma mudança na legislação nacional, que determina a reversão do imposto não para a cidade onde fica a empresa, e sim para o município de onde vem a pessoa atendida.
No caso do ITBI, a mudança é na alíquota cobrada para a compra de imóveis acima de 150 mil. A alíquota sobe de 2,4% para 2,7%. Ou seja, numa casa de R$ 200 mil, por exemplo, ao invés de cobrar R$ 4,8 milo, a prefeitura passa a cobrar R$ 5,4 mil.
Os imóveis até R$ 100 mil ficam isentos do imposto. E para compras entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, a alíquota é de 0,5%.
Na primeira versão das mudanças, enviada aos vereadores em março, como parte do ajuste fiscal, a alíquota era aumentada a partir de R$ 140 mil. Como os vereadores já estavam aprovando medidas altamente impopulares, pediram que Greca revisse essa parte do pacote, no que foram atendidos.
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