Um grupo de professores de Filosofia da Universidade Federal do Paraná decidiu divulgar uma carta pública de apoio aos estudantes que fazem ocupações de prédios de ensino em todo o país. A nota, que pode ser lida na íntegra abaixo, diz que o movimento é relevante para o momento do país, e critica a PEC do Teto de Gastos e a reforma do Ensino Médio da maneira como programada pelo governo de Michel Temer.
Leia a nota:
Curitiba, 04 de novembro de 2016
Carta em apoio aos estudantes que realizam ocupações de escolas e universidades em todo o país
Nós, professores do Curso de Filosofia da UFPR, abaixo assinados, declaramos nosso apoio ao movimento de ocupação dos estudantes secundaristas e universitários de todo o Brasil contra a MP 746 e a PEC 55 (241).
Entendemos que tanto a reforma do ensino médio, baixada autoritariamente por medida provisória, quanto o corte de gastos públicos proposto por emenda à Constituição Cidadã de 1988 violam direitos sociais amplamente discutidos e aprovados no processo constituinte que se seguiu à ditadura civil-militar.
Consideramos que os direitos sociais ligados à educação pública são violados pela MP 746 quando esta reedita as “opções formativas” que fragmentam o currículo do ensino médio e quando retira o caráter obrigatório de disciplinas que desenvolvem não apenas as habilidades técnicas dos alunos, mas suas habilidades físicas, artísticas, sua consciência histórica, política e filosófica; quando fere, assim, o ideal do “pleno desenvolvimento do educando”, preconizado pela LDB (Lei 9394/1996), num claro favorecimento da “qualificação para o trabalho” em detrimento de seu “preparo para o exercício da cidadania”. Consideramos, ainda, que esses mesmos direitos são violados quando a MP 746, ao facilitar as parcerias com as empresas de educação e ao criar a figura do professor de “notório saber”, arrisca retirar das mãos do Estado e da sociedade a responsabilidade e a decisão sobre o modelo de ensino público a ser adotado, bem como sobre o processo formativo dos educadores, deixando a educação cada vez mais à mercê dos interesses privados. Acreditamos que nenhuma reforma do ensino médio pode ter sucesso se prescindir da valorização da condição do professor, do incremento de políticas de assistência ao aluno, da ampliação e manutenção da estrutura física das escolas bem como de todo suporte didático necessário para seu pleno funcionamento.
Consideramos, por outro lado, que os direitos relativos à educação também são violados pela PEC 55 (241) quando esta impõe, para os próximos 20 anos, um teto para os gastos públicos e a consequente diminuição dos investimentos sociais, inviabilizando não apenas a manutenção da atual, e já precária, rede de educação, saúde e previdência brasileiras, mas a ideia da universalidade desses direitos.
Entendemos que a tática das ocupações pacíficas, colocada em prática pelos estudantes, enquanto resistência aos ataques contra a autonomia e a própria existência do ensino público no Brasil, é também um apelo para que a sociedade olhe para suas escolas e as assuma como sua, como o bem público que elas são. Apelo a que todos os brasileiros devemos responder.
Alexandre Noronha Machado
André Duarte
Antonio Edmilson Paschoal
Emmanuel Appel
Leandro Neves Cardim
Maria Adriana Camargo Cappello
Marco Antonio Valentim
Maria Isabel Limongi
Rodrigo Brandão
Ronei Clécio Mocelin
Tiago Fonseca Falkenbach
Vinicius Berlendis de Figueiredo
Vivianne de Castilho Moreira
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