ICI diz que códigos-fonte “sempre estiveram à disposição” da prefeitura

O ICI, instituto que presta serviços para a prefeitura de Curitiba na área de informática, diz que os códigos-fonte dos programas “sempre estiveram à disposição dos técnicos” do município. A declaração vem menos de uma semana depois de o Tribunal de Justiça negar recurso ao ICI e determinar a entrega imediata dos códigos.

“Os códigos-fonte de propriedade do Município de Curitiba sempre estiveram à disposição dos técnicos da Prefeitura, como determinam as obrigações estipuladas no Contrato de Gestão. Entende o ICI que a decisão judicial deverá ser cumprida embora exceda suas obrigações contratuais com o Município de Curitiba, cuja interpretação foi objeto do recurso no Tribunal de Justiça do Paraná”, diz a nota enviada ao blog.

O TJ negou recurso ao ICI, que tentava evitar a entrega em definitivo do material para a prefeitura. Criado no fim dos anos 1990, em 2010 o ICI assinou um novo contrato com a gestão de Luciano Ducci que livrava o instituto de entregar os códigos – a prefeitura da gestão Fruet contesta isso, já que o pagamento do serviço incluiria a compra do software.

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