ICI recebe milhões só para repassar a empresas do mesmo grupo

Na eleição de 2012, sempre se dizia que havia duas caixas-pretas na prefeitura de Curitiba: a Urbs e o ICI. As coisas estão tão imbricadas que a CPI criada para investigar uma das coisas está esbarrando o tempo todo na outra. Nesta semana, na CPIU do transporte coletivo, revelações importantes sobre as contratações de informática vieram à tona.

Vejamos alguns dos pontos:

– O ICI tem em seus quadros funcionários pagos pela prefeitura de Curitiba. A organização completa os vencimentos deles com uma gratificação. Ainda não se sabe quantos são, desde quando trabalham lá nem exatamente o que fazem no ICI. Diz-se apenas que eles prestam serviços relacionados à prefeitura de Curitiba.

– Em 2012, a prefeitura de Curitiba repassou para o ICI R$ 115 milhões. O dinheiro serve para contratar vários serviços terceirizados. Só que o ICI, como se sabe, não presta ele próprio os serviços. Ma, sim, os repassa para “quartos” na maioria dos casos, servindo apenas de intermediador. Claro, ganha algum por isso. E ajuda a prefeitura a dispensar licitações.

– Do total gasto pela prefeitura com o ICI, 60% vão para o mesmo grupo econômico, segundo informou o ex-presidente do ICI Renato Rodrigues. O grupo do empresário Aroldo Jakobowski recebeu a verba em 2012 por meio de quatro empresas: Horizons Softwares, Minauro Informática, Sisteplan e Performan.

Tudo isso já tinha vindo a público em conversas extraoficiais. A CPI está oficializando as informações. São números importantes, que mostram um caminhão de dinheiro sendo destinado a serviços repassados sempre adiante e que o contribuinte não tem como fiscalizar.

Um dos grandes problemas do ICI é justamente o fato de não ser público. Uma “Organização Social”, como é o caso, não é bem parte da administração pública. É como se fosse uma empresa, mas que tem privilégios legais na hora de ser contratada pelo setor público. Faz o meio de campo, digamos assim, ficar mais fácil.

Ou seja: gastar o dinheiro é fácil; fiscalizar, quase impossível. Na gestão passada, cogitou-se na Câmara pedir informações oficialmente sobre os contratos que o município tinha com o instituto. A resposta foi negativa. Como não é parte da prefeitura, o ICI não precisaria prestar contas aos vereadores.

O prefeito Gustavo Fruet prometeu abrir as caixas-pretas. No caso da Urbs, isso parece estar realmente acontecendo. O ICI, por seu lado, passou o primeiro ano da nova gestão com o burro na sombra, como sempre. Quando isso mudará?