O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), feito pela Polícia Federal. Segundo o documento enviado por Janot ao STF, o indiciamento extrapola as atribuições policiais e mais confunde do que ajuda nas investigações.
Gleisi está sendo investigada por denúncia de ter supostamente recebido R$ 1 milhão em dinheiro não declarado para campanha eleitoral. A senadora nega a irregularidade. O caso, em função de prerrogativa de foro, tramita em Brasília.
A defesa da senadora argumentou que o indiciamento é ilegal, e o Ministério Público concordou. De acordo com Janot, o indiciamento no Brasil serve mais como meio de “estigmatizar” alguém ainda na fase de investigação.
O procurador lembra em seu texto que o que vale para a abertura de processo é o recebimento da denúncia feita pelo Ministério Público. O indiciamento, feito por policiais e numa fase bem anterior, não ajuda a investigação, diz Janot, e serve só para que a sociedade pense que a pessoa já é acusada.
Janot diz que o que vale e deve ser feito pela polícia é conseguir indícios do crime, levantar as provas. O resto cabe ao Ministério Público. O STF agora se pronunciará sobre o tema.
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