Depois de Claudia Leitte, agora é a vez de a banda Jota Quest causar polêmica com o uso de recursos da Lei Rouanet. O grupo conseguiu autorização, segundo a coluna de Ancelmo Gois em O Globo, para captar até R$ 3,1 milhões para sua turnê.
O dinheiro não sai diretamente dos cofres públicos. Na verdade, o dinheiro não chega a entrar. Empresas que devem impostos podem preferir dar o dinheiro para a banda ao invés de pagar ao governo. Ou seja: o dinheiro poderia servir para outros fins.
Em tese, há pouco que o governo possa fazer diante da legislação atual. É o mesmo caso de Claudia Leitte: se o projeto cumpre todos os pré-requisitos legais, não cabe, segundo a lei, critério de mérito. Ou seja: não está impedida a aprovação de projetos por terem possível sucesso comercial, por exemplo.
No caso Claudia Leitte, a cantora tinha obtido autorização para captar nas empresas até R$ 356 mil para fazer um livro com sua biografia, entrevista e fotos. Dada a repercussão, desistiu. Mas, pelo Ministério da Cultura, poderia fazer os 2 mil exemplares sem problemas, mesmo a R$ 177 por exemplar.
A existência ou não de critérios comerciais e de mérito são sempre polêmicas em leis do gênero. É evidente que as leis de renúncia fiscal surgiram para garantir que meios de expressão que não têm viabilidade comercial possam sobreviver.
Um caso óbvio é o da música clássica: é interessante, do ponto de vista da sociedade, que haja uma orquestra sinfônica, mas esse é o tipo de empreendimento que não se autofinancia, com poucas exceções.
Colocar critério de mérito, por outro lado, poderia fazer com que “amigos do rei” fossem beneficiados, ou criar uma política elitista – afinal, quem define o que é cultura, o que é válido?
O Tribunal de Contas da União recentemente reabriu a discussão ao proibir uso de verbas de leis de incentivo para grandes projetos que facilmente se pagariam, como o Rock in Rio. Mas o assunto está longe de ser resolvido.
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