A associação que representa os juízes estaduais do Paraná, a Amapar, entrou com um pedido formal no Tribunal de Justiça para que todos os magistrados recebem retroativamente valores de auxílio-moradia. Desde o ano passado, os juízes de todo o país recebem o benefício de R$ 4,4 mil por mês, independente de apresentarem notas com gastos referentes a moradia.
Caso o TJ acolha o pedido da Amapar, os juízes e desembargadores receberão retroativos de aproximadamente quatro anos. A lei permite retroatividade de cinco anos, mas como nos últimos meses já houve o pagamento, esse período tem de ser excluído da conta. No limite, isso significa que cada magistrado poderia receber aproximadamente R$ 211 mil em “atrasados”. Somando os cerca de 800 magistrados paranaenses, o pagamento poderá chegar a R$ 168 milhões.
O ofício da Amapar, assinado pelo presidente da instituição, Frederico Mendes Júnior, é datado de 15 de janeiro deste ano e era encaminhado ao então presidente do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes. Desde então, houve troca no comando do TJ, e o caso deverá ser levado ao novo presidente, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.
