Julgamento de Richa serve de teste para a independência do TC

Da coluna Caixa Zero, publicada nesta quarta-feira, na Gazeta do Povo:

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná terá um relevante teste de sua independência na próxima quinta-feira (26), quando julgará o parecer prévio das contas do governo de Beto Richa (PSDB) em 2014. O Ministério Público de Contas pediu, pela oitava vez em uma década, que os conselheiros não aprovem os gastos como o governo os fez. Nas outras sete, o pedido foi ignorado.

A prova da independência tem a ver não apenas com isso, porém. Neste ano, há dois pontos a mais que puseram a “separação” entre TC e governo em xeque e que poderão ser analisados dependendo de como os conselheiros aprovarem (ou não) o que o governo fez no ano passado.

Um dos fatores foi o inédito pedido para que o relator das contas, Durval Amaral, fosse declarado suspeito para analisar o processo. Isso porque ele foi subalterno do governador em tempo bastante recente: foi chefe da Casa Civil em 2011 e 2012, justamente até ser catapultado, com aprovação tácita de Richa, ao TC.

Durval, que julgou improcedente o pedido, disse que não tem porque ser declarado suspeito. O pedido, segundo ele, foi feito fora de prazo e ignora que é preciso caracterizar que ele e o governador são íntimos – segundo ele, só o que existiria seria uma “afinidade ideológica” entre os dois. No entanto, basta procurar um pouquinho mais na internet para ver que os dois são bem mais próximos: não só estiveram no mesmo palanque (como hoje está o filho de Durval, o deputado Tiago Amaral) como chegaram a se chamar de “irmãos” em campanha pelo interior do estado.

Além disso, o MP de Contas apresentou, junto com a imprensa, provas relevantes de que as contas de Richa desrespeitaram a lei no ano passado. (Aliás, declarações de gente do próprio governo, como o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, já davam isso a entender bem antes, afirmando que os orçamentos no Paraná são tradicionalmente maquiados.) A “pedalada” de Richa foi autorizada pela Assembleia depois do fim do ano fiscal, o que evidentemente é um absurdo.

Ao dizer que não era suspeito, Durval afirmou que os técnicos do TC são os melhores que conheceu no estado. E que uma possível declaração de suspeição dele colocaria em jogo tudo o que os técnicos revelam ao analisar os dados. Pois bem: os procuradores, também técnicos do Tribunal de Contas, afirmaram que as contas estão irregulares.

Tradicionalmente, o pleno do TC diz que isso pode ser consertado com “ressalvas” e “recomendações”. Tudo para evitar vexames aos governantes locais, que assinam as nomeações dos conselheiros. Ao julgar as contas de Requião de 2010, Artagão de Mattos Leão chegou a dizer que era preciso votar não só tecnicamente, mas também com o coração. (Lembrando: Requião foi o governador que o nomeou para o cargo.)

Neste ano, o fato novo da suspeição e o flagrante desrespeito à lei poderiam mudar algo. Sempre parece que isso é impossível. Mas no Tribunal de Contas da União, as contas de Dilma neste ano foram finalmente reprovadas, depois de décadas de compadrio semelhante.

No Paraná acontecerá o mesmo? Prevalecerá o aspecto técnico ressaltado pelos procuradores? Ou os conselheiros voltarão a votar “com o coração?”

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