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Juristas querem fim de pena para aborto de feto com doença grave

Os militantes antiaborto têm batido duro no governo Dilma Rousseff, principalmente depois da escolha da nova secretária de políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci. No entanto, a polêmica real deve ocorrer em outro lugar.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, preside atualmente uma comissão de juristas encarregados de estudar mudanças no Código Penal. E vão sugerir as mudanças para o Congresso, que terá de votá-las.

Dia desses, Dipp já havia adiantado que iria sugerir mais possibilidades de aborto sem punição legal no país. Hoje, há duas: quando a gravidez é resultante de estupro e quando o aborto é o único modo de salvar a vida da mãe.

Nesta quinta, Gilson Dipp deu dois exemplos de outras possibilidades que sugerirá que sejam incluídas na lista: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; e quando o feto estiver irremediavelmente condenado à morte por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves.

A comissão ainda está pensando nas propostas. Depois, elas vão tramitar no Congresso e só no fim, caso sejam aprovadas, chegam à presidente Dilma.

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